Lista de serviços (LC 116)

Verifica se um valor é um subitem em vigor da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, a lista dos serviços sobre os quais incide o ISS.

• A lei numera o subitem como o item, um ponto e dois dígitos, de 1.01 a 40.01.
• Aceita essa forma, o item preenchido com zero ('01.01') ou os dígitos puros ('0101', '101' ou o inteiro 101), que são os quatro primeiros dígitos do código cTribNac da NFS-e nacional, com espaços opcionais nas extremidades.
• Qualquer sequência de separadores (espaço, ., - ou /) é aceita entre o item e o subitem, como nos outros códigos com máscara de agrupamento impressa (isValidCfop, isValidNbs), então '1-01' e '1 01' também são válidos.
• Um número só é lido quando é um inteiro seguro não negativo, então o decimal 1.01 é rejeitado: escreva a forma com ponto como string.
• Os subitens vetados (3.01, 7.14, 7.15, 13.01 e 17.07), os títulos de item, os códigos nacionais de 6 dígitos em que um subitem se desdobra e o item 99 da lista nacional, que não faz parte da lei, não são válidos. Códigos municipais de serviço estão fora do escopo.

import { isValidServiceItem } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

isValidServiceItem('1.01'); // true
isValidServiceItem('01.01'); // true
isValidServiceItem('0101'); // true
isValidServiceItem(101); // true
isValidServiceItem('3.01'); // false (vetado)
isValidServiceItem('99.01'); // false (só da lista nacional, não da lei)
isValidServiceItem(1.01); // false (não é um inteiro seguro não negativo)

Consulta um subitem da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 e retorna a sua descrição oficial. O resultado é um registro ServiceItem: { code, description }.

• Mesmas regras de isValidServiceItem. code é a forma em que a lei o imprime ('1.01'). Retorna null quando o subitem é desconhecido ou o valor não está em uma forma documentada.

import { getServiceItem } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

getServiceItem('1.01'); // { code: '1.01', description: 'Análise e desenvolvimento de sistemas.' }
getServiceItem('0101'); // { code: '1.01', description: 'Análise e desenvolvimento de sistemas.' }
getServiceItem('40.01'); // { code: '40.01', description: 'Obras de arte sob encomenda.' }
getServiceItem('3.01'); // null (vetado)

Fonte: Lei Complementar 116/2003, cuja lista foi alterada pela última vez pela Lei Complementar 183/2021, e a planilha LISTA.SERV.NAC. do ANEXO B do Sistema Nacional NFS-e, a lista em vigor em formato legível por máquina.