CEST

Valida um CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) contra os anexos do Convênio ICMS 142/18, no texto consolidado vigente.

• Só os itens em vigor contam: um item que os anexos marcam como revogado é rejeitado.
• A verificação é só do código: ela não diz se o código combina com um dado NCM, nem se um estado aplica o regime de substituição tributária a ele.
• Um CEST tem 7 dígitos: os dois primeiros são o segmento, do terceiro ao quinto o item do segmento e os dois últimos a especificação do item (cláusula sexta, IV).
• Aceita uma string com os 7 dígitos ou com a forma NN.NNN.NN que os anexos imprimem, com qualquer sequência de separadores (espaço, ., - ou /) entre os grupos e espaços opcionais nas extremidades, ou um inteiro seguro não negativo. Qualquer outra string é rejeitada em vez de ter os dígitos pinçados.
• O zero à esquerda dos segmentos 01 a 09 faz parte do código, então um valor escrito apenas com dígitos é completado com zeros à esquerda até 7, como string ou como número: 100100, '100100' e '0100100' são o mesmo código. Um valor mascarado é lido como foi escrito.

import { isValidCest } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

isValidCest('01.001.00'); // true
isValidCest('0100100'); // true
isValidCest(100100); // true (completado para 7 dígitos, ou seja, '0100100')
isValidCest('03.001.00'); // false (um item revogado)
isValidCest('0000000'); // false
isValidCest('abc0100100'); // false (não é uma forma documentada)
isValidCest(-100100); // false (não é um inteiro seguro não negativo)

Formata um CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) na forma NN.NNN.NN que os anexos do Convênio ICMS 142/18 imprimem. Só a estrutura muda; use isValidCest para conferir um código com os anexos.

• Opções (FormatCestOptions): pad (padrão false) completa antes o valor com zeros à esquerda até os 7 dígitos de um código completo. Um valor vazio, ou sem dígitos, devolve '' mesmo com pad.
• Mesmas regras de formatNcm: sem pad a máscara é aplicada até onde o valor vai, que é o que um campo sendo digitado precisa, os caracteres fora dela são descartados e um número é lido como a string dos seus dígitos, ou seja, só é completado com pad: true. Um número só é lido quando é um inteiro seguro não negativo; qualquer outro número retorna ''.

import { formatCest } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

formatCest('0100100'); // 01.001.00
formatCest(2899900); // 28.999.00
formatCest('01001'); // 01.001 (máscara aplicada até onde o valor vai)
formatCest(100100, { pad: true }); // 01.001.00 (completado até 7 dígitos antes)
formatCest('abc0100100'); // 01.001.00 (só os dígitos são lidos)
formatCest(-2899900); // '' (não é um inteiro seguro não negativo)

Remove a formatação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), mantém apenas os dígitos e limita o resultado aos 7 dígitos de um código completo.

• Mesmas regras de parseCbo: nada é completado com zeros à esquerda aqui, então o zero à esquerda dos segmentos 01 a 09 precisa estar escrito. Use isValidCest ou getCest, que completam um código numérico sem máscara, para consultar um código.

import { parseCest } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

parseCest('01.001.00'); // '0100100'
parseCest('28.999'); // '28999' (um código parcial é mantido como foi escrito)

Consulta um CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e retorna a descrição do bem ou mercadoria e o nome do seu segmento, como os Anexos I a XXVI do Convênio ICMS 142/18 os redigem. O resultado é um registro Cest: { code, description, segment }.

• Mesmas regras de isValidCest. Retorna null para um código desconhecido, revogado ou malformado.
• Os códigos NCM/SH que os anexos associam a cada CEST não fazem parte do resultado.

import { getCest } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

getCest('05.001.00'); // { code: '0500100', description: 'Cimento', segment: 'Cimentos' }
getCest(500100); // { code: '0500100', description: 'Cimento', segment: 'Cimentos' }
getCest('03.001.00'); // null (um item revogado)
getCest('0000000'); // null
getCest('abc0500100'); // null (não é uma forma documentada)

Fonte: Convênio ICMS 142/18 consolidado, alterado por último pelo Convênio ICMS 180/24.