Processo judicial

Valida um número de processo jurídico, conforme a Resolução CNJ nº 65/2008. Três coisas são verificadas: o layout NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, os dígitos verificadores DD (ISO 7064 MOD 97-10) e o par J/TR.

• J e TR precisam nomear um órgão e um tribunal que existem.
• A unidade de origem (OOOO) é verificada apenas como quatro dígitos.

import { isValidProcessoJuridico } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

isValidProcessoJuridico('00020802520125150049'); // true
isValidProcessoJuridico('0002080-25.2012.5.15.0049'); // true (máscara do CNJ)
isValidProcessoJuridico('0000100-68.2008.4.06.0000'); // true (TRF da 6ª Região)
isValidProcessoJuridico('0000100-23.2008.8.28.0000'); // false (não existe 28º Tribunal de Justiça)
isValidProcessoJuridico('ab00020802520125150049'); // false (letras são rejeitadas)

Fonte: Resolução CNJ nº 65/2008, art. 1º (layout, J e TR) e Anexo VIII ("CÁLCULO DO DÍGITO VERIFICADOR"); o TRF da 6ª Região (4.06) conforme a Resolução CNJ nº 477/2022.

Formata um número de processo jurídico na máscara do CNJ NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

• Opções (FormatProcessoJuridicoOptions): pad completa o valor com zeros à esquerda até 20 dígitos antes de aplicar a máscara (padrão false). Um valor vazio, ou sem dígitos, devolve '' mesmo com pad.

import { formatProcessoJuridico } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

formatProcessoJuridico('00020802520125150049'); // '0002080-25.2012.5.15.0049'
formatProcessoJuridico('20802520125150049', { pad: true }); // '0002080-25.2012.5.15.0049'

Fonte: Resolução CNJ nº 65/2008.

Remove a formatação do processo jurídico, mantém apenas os dígitos e limita o resultado a 20 dígitos.

import { parseProcessoJuridico } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

parseProcessoJuridico('0002080-25.2012.5.15.0049'); // '00020802520125150049'

Gera um número de processo jurídico válido aleatório no layout da Resolução CNJ nº 65/2008.

• Opções (GenerateProcessoJuridicoParams): year define o campo AAAA, um inteiro entre o ano atual e 9999 (padrão: o ano atual); court define o órgão J, de 1 a 9 (padrão: aleatório).
• TR é sorteado entre os tribunais do órgão escolhido, então o par sempre nomeia um tribunal que existe.
• Retorna null quando year ou court está fora do intervalo.

import { generateProcessoJuridico } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

generateProcessoJuridico(); // '89478645020266070326'
generateProcessoJuridico({ year: 2026, court: 5 }); // '98412562120265087260' (Justiça do Trabalho, TRT da 8ª Região)
generateProcessoJuridico({ year: 10000 }); // null (ano fora do intervalo)
generateProcessoJuridico({ court: 10 }); // null (órgão inexistente)

Fonte: Resolução CNJ nº 65/2008.

Lê os campos de um número de processo jurídico, como um ProcessoJuridicoInfo, ou null quando o isValidProcessoJuridico retornaria false.

• Campos: sequentialNumber (NNNNNNN), checkDigits (DD), year (AAAA, um número), segment (um nome para o órgão J: 'supreme-federal-court', 'national-council-of-justice', 'superior-court-of-justice', 'federal', 'labor', 'electoral', 'military', 'state' ou 'state-military'), segmentCode (J, '1' a '9'), tribunalCode (TR, dois dígitos) e originUnit (OOOO). Os códigos são strings que mantêm os zeros à esquerda.
• tribunalCode é '00' para os processos de um tribunal superior ou do STF, do CNJ, do STJ, do TST, do TSE e do STM, '90' para o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e o número da região ou do estado nos demais casos. A unidade de origem não é verificada: cada tribunal a codifica por conta própria.

import { getProcessoJuridicoInfo } from '@brazilian-utils/brazilian-utils';

getProcessoJuridicoInfo('0002080-25.2012.5.15.0049');
// {
//   sequentialNumber: '0002080',
//   checkDigits: '25',
//   year: 2012,
//   segment: 'labor',
//   segmentCode: '5',
//   tribunalCode: '15',
//   originUnit: '0049',
// }

getProcessoJuridicoInfo('0000100-23.2008.8.28.0000'); // null (não existe o 28º Tribunal de Justiça)

Fonte: Resolução CNJ nº 65/2008.